202 ANOS DE BRASIL: PERSPECTIVAS CRÍTICAS SOBRE A LUTA PELA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL NO BRASIL E A "QUESTÃO NACIONAL"

Erik Chiconelli Gomes[1]

Kassiano César de Souza Baptista

A trajetória do Brasil desde sua independência em 1822 até os dias atuais reflete uma série de dilemas e contradições inerentes ao seu desenvolvimento econômico e social, que se encontram profundamente enraizados em sua história colonial. A formação do Estado brasileiro se deu sob a influência do colonialismo europeu, cujo impacto segue reverberando nas estruturas sociais, políticas e econômicas do país. A "questão nacional" emerge, portanto, como um tema recorrente e fundamental na reflexão crítica sobre a transformação social no Brasil.

Desde sua independência, o Brasil tem enfrentado o desafio de construir uma identidade nacional coesa enquanto lida com os legados do colonialismo, incluindo a desigualdade socioeconômica, o racismo e a exploração do trabalho. A interpretação crítica dessa formação social, conforme destacada por Darcy Ribeiro e aprofundada por outros intelectuais brasileiros, aponta para a necessidade de entender o desenvolvimento do Brasil pela "via colonial de desenvolvimento capitalista" (CHASIN, 1995). Este modelo de desenvolvimento é caracterizado por uma articulação particular entre formas de produção e de poder que refletem as dinâmicas de dominação e dependência internacional.

Na obra "O Povo Brasileiro", Darcy Ribeiro problematiza a formação do povo brasileiro a partir de uma leitura que identifica a mestiçagem cultural e étnica como traço definidor da identidade nacional, mas que, ao mesmo tempo, não pode ser compreendida sem a consideração das relações de poder e subordinação que a sustentam. Para Ribeiro, a questão nacional é inseparável da luta por uma transformação social que transcenda os limites impostos pelo capitalismo (RIBEIRO, 1995).

A formação de um projeto nacional autêntico, capaz de enfrentar as mazelas estruturais da sociedade brasileira, requer, portanto, um enfrentamento direto das heranças do passado colonial e da modernização conservadora que marcaram o desenvolvimento do país. Conforme observa Florestan Fernandes, a "revolução burguesa" no Brasil foi incompleta e incapaz de realizar uma verdadeira transformação social, dado seu caráter subordinado às elites agrárias e às estruturas econômicas internacionais (FERNANDES, 1975). Esta visão ressalta a necessidade de pensar a questão nacional como central na luta por uma nova sociabilidade.

A via colonial de desenvolvimento capitalista, termo utilizado por Chasin, implica em uma série de limitações à emancipação social. Esse modelo de desenvolvimento, consolidado no Brasil, se baseia na exploração dos trabalhadores e na perpetuação de desigualdades sociais. A transformação social no Brasil exige, portanto, um confronto com essa estrutura de dominação, o que implica em uma reformulação radical do papel do Estado, das políticas públicas e da organização social, tendo como horizonte a emancipação humana. Para Chasin, essa transformação somente pode ser empreendida do ponto de vista dos/as trabalhadores/as (CHASIN, 1995).

É necessário entender que a questão nacional não é um tema abstrato ou meramente ideológico, mas um campo de disputa concreta de poder, onde diferentes projetos de sociedade estão em jogo. A luta pela construção de uma nação soberana e justa passa, inevitavelmente, pela transformação das relações sociais que estruturam o capitalismo no Brasil. Este projeto de transformação implica em um questionamento das bases de exploração e opressão que configuram o cenário brasileiro, como bem destaca a historiadora Emília Viotti da Costa ao analisar a resistência das classes subalternas ao longo da história brasileira (COSTA, 1994).

A mobilização pela "questão nacional" deve considerar os sujeitos históricos concretos, suas práticas, resistências e organizações. Não é possível conceber uma transformação social no Brasil sem incluir a perspectiva daqueles que foram historicamente marginalizados pelo processo de desenvolvimento capitalista, como os trabalhadores, os povos indígenas, os afro-brasileiros, e as mulheres (GOMES, 2005). É precisamente nesse ponto que a luta pela questão nacional se conecta com a luta contra todas as formas de opressão e exploração.

A formação de uma nova sociabilidade no Brasil, portanto, deve se basear em um projeto que supere o desenvolvimento dependente e excludente promovido pelo capitalismo. Como ressaltado por Marilena Chauí, é necessário desconstruir as narrativas hegemônicas que naturalizam as desigualdades sociais e propor alternativas que dialoguem com as demandas dos movimentos populares e das classes subalternas (CHAUÍ, 2000).

A construção de um projeto nacional emancipatório no Brasil requer uma crítica radical das estruturas de poder existentes, que envolvem não apenas a luta contra a exploração capitalista, mas também o enfrentamento do racismo, do patriarcado e de todas as formas de dominação social. Esta crítica deve ser acompanhada de uma prática política comprometida com a transformação das condições materiais de vida das classes populares, conforme argumenta Heleieth Saffioti ao discutir as intersecções entre classe, raça e gênero no Brasil (SAFFIOTI, 1987).

Portanto, a luta por uma nova forma de sociabilidade no Brasil, que transcenda os limites do capitalismo, deve incorporar um projeto de transformação nacional que seja capaz de confrontar tanto as formas estruturais de exploração quanto as hierarquias sociais naturalizadas. A questão nacional, assim, se afirma como um horizonte imprescindível para qualquer projeto emancipatório que almeje uma sociedade mais justa e igualitária.

A transformação social no Brasil, para além dos limites do desenvolvimento capitalista colonial, exige um comprometimento com a construção de uma nova ordem social, baseada na justiça social, na solidariedade e na igualdade. Isso envolve, como indicam diversas historiadoras e historiadores, uma releitura crítica de nossa história e de nossos processos sociais, de modo a desvendar as estruturas de poder que ainda operam na contemporaneidade brasileira (PINTO, 2003).

Por fim, reafirmar a centralidade da questão nacional é reconhecer a importância de uma luta que não se restrinja ao campo econômico, mas que abarque todas as dimensões da vida social, inclusive a educação, campo central de emancipação social para Darcy Ribeiro, propondo uma nova sociedade que não reproduza as velhas estruturas de dominação e exclusão. Este é o desafio que se coloca diante de nós, herdeiros de um país que, ainda hoje, luta por sua verdadeira emancipação.

Referências

CHASIN, José. A miséria brasileira. São Paulo: Ensaio, 1995.

CHAUÍ, Marilena. Cidadania cultural: o direito à cultura. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000.

COSTA, Emília Viotti da. Da Senzala à Colônia. São Paulo: Editora UNESP, 1994.

FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1975.

GOMES, Angela de Castro. História e historiadores no Brasil (1945-1980). São Paulo: Editora FGV, 2005.

PINTO, Maria Izilda Santos. Mulheres e história: questões para o ensino de História. São Paulo: Contexto, 2003.

RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

SAFFIOTI, Heleieth I. B. O poder do macho. São Paulo: Moderna, 1987.