A ALIANÇA GOLPISTA BRASILEIRA (AGB) E OS LIMITES DA DEMOCRACIA POLÍTICA

Na última quarta-feira (31/08/2016) encerrou-se um ciclo na vida social e política brasileira, iniciando-se um novo, no qual não conseguimos caracterizá-lo substancialmente, mas que mostra a sua face a cada dia que passa. Nesse texto, portanto, não pretendo enfocar a análise no Golpe Parlamentar sofrido pela presidente Dilma Rousseff, diretamente, mas sim na aliança entre setores da política e da sociedade brasileira que culminou no Golpe de 2016, principalmente no que tange ao desrespeito com o voto popular (54 milhões de pessoas que elegeram Dilma em 2014) e os limites da igualdade política da democracia burguesa, em outras palavras – o que é o mesmo -, do “estado democrático de direito”.

Uma das principais características da democracia ocidental, que a difere de outras formas de governo, é a igualdade formal de direitos entre todos os cidadãos, independentemente de cor, religião, cultura e classe social; como está na nossa Carta Magna de 1988: “Todos os homens são iguais perante a lei”. Essa igualdade abstrata, de dois séculos para cá, funciona como um “freio”, uma compensação jurídica à desigualdade produzida e reproduzida pelo sistema capitalista, servindo como uma proteção social que o Estado democrático garante numa sociedade dividida em classes.

Assim sendo, é comum a tensão social em todos os países que adotaram o regime democrático, entre os que lutam por “mais direitos e conquistas sociais” e aqueles que lutam por “menos direitos e conquistas sociais”. Essa luta política é constitutiva da democracia moderna e nos ajuda a entender a realidade brasileira atual. O Brasil é um país com pouca tradição democrática! Isso é consenso entre todos os setores da sociedade. O que poucos se dão conta é do autoritarismo disfarçado de democracia e da sua limitação perante uma igualdade concreta.

Com a reeleição de Dilma Rousseff em 2014, formou-se uma aliança golpista no país querendo, a todo custo, deslegitimar e atrapalhar o governo eleito. Tal aliança é articulada por vários setores. São eles:

- Os partidos da oposição que assumiram uma guerra declarada a seu governo e políticos e partidos da base aliada que jogaram contra o governo;

- Empresários que não investiram, favorecendo o aumento do desemprego e da crise econômica;

- Assessoria jurídica para interpretações e manobras que deram a substância “legal” ao Golpe;

- Os meios de comunicação tradicionais que atuaram firmemente para aumentar o cenário de caos econômico e político entre a população.

Essa aliança golpista, juntamente com parcelas da sociedade brasileira incentivadas ao ódio pela mídia partidária (Lembremos que o Brasil tem uma das maiores taxas de analfabetismo do mundo!!), consolidou no Golpe Parlamentar de 2016. Um Golpe jurídico-político (Sob o nome de Impeachment) e midiático, pintado com cores democráticas (verde e amarelo).

Alianças que resultam em Golpes, sejam eles militares ou dentro do “estado democrático de direito” (Ambos embasados na lei!), são comuns no Brasil. Olhando a história brasileira verificamos que manobras e alianças golpistas sempre estiveram presentes desde a época da colonização portuguesa, com os “donos do poder” sempre no comando e a maioria do povão “assistindo a tudo bestializados”, para usar da famosa frase do pesquisador José Murilo de Carvalho. As elites, não apenas no Brasil, manipulam a população quando querem defender os seus interesses, dando aspectos de “interesse geral” aos seus interesses particulares, sempre com apoio político, midiático e jurídico.

Por fim, o que o Golpe Parlamentar de 2016 escancara é o desrespeito com os votos de 54 milhões de eleitores que depositaram a sua confiança, no momento da eleição, à Dilma Rousseff e a farsa que é o jogo político da democracia burguesa e o seu “estado democrático de direito”, cristalizado na “igualdade formal”. Além disso, o Goipe jurídico-parlamentar e midiático foi dado para aprofundar, no Brasil, o "capitalismo 2.0", o "capitaismo hardcore" e a sua nova forma de produção (Quarta revolução industrial), no qual as riquezas nacionais, principalmente o petróleo do pré-sal, que até então, durante os governos petistas, tinha a exigência por lei de ser explorado preferencialmente pela Petrobrás, são entregues ao capital internacional favorencendo o setor financeiro e o lucro dos rentistas, em detrimento da população brasileira.

Sugestões para leitura

- Por que gritamos Golpe? Para entender o impeachment e a crise política no Brasil. Boitempo Editorial;

- Historiadores pela Democracia: O Golpe de 2016 e a força do passado. Alameda Editorial.

- Discurso de Dilma Rousseff no Senado Federal em 29/08/2016: www.youtube.com/watch?v=CEjSWN2FH4g