A NOVA REFORMA DO ENSINO MÉDIO – ALGUMAS CONSIDERAÇÕES

Na última quinta-feira (22/09/2016), o governo Golpista de Michel Temer apresentou à sociedade mais uma desfaçatez. Através do ministro da educação, José Mendonça Bezerra Filho, foi lançada a medida provisória (MP 746/2016) sobre a reforma do ensino médio que, entre outras coisas, propõe a flexibilização da estrutura, do funcionamento e do currículo dessa etapa de ensino, última da educação básica. Sendo assim, esse texto traz ponderações a essa medida provisória (Leia-se: Ato institucional) e algumas consequências.

O Ministério da Educação (MEC), alinhado ao PNE (Plano nacional da educação) 2014-2024, propõe, como o próprio Ministro afirmou, “soltar as amarras do ensino médio”, como se fosse um “salto para o futuro” (Programa de ação do PMDB), no qual, mesclariam disciplinas obrigatórias e disciplinas eletivas, onde o(a) aluno(a) teria, após o primeiro ano do ensino médio, grosso modo, a liberdade de compor a sua formação de acordo com o seu interesse de “especialização profissional”, sob o rol de cinco grandes áreas: Linguagens, Ciências da natureza, Ciências humanas, Matemática e Técnico-profissional. Na aparência, difícil não se vislumbrar com a reforma. No entanto, vamos mergulhar na essência, naquilo que está por detrás do discurso do Ministro da educação e de sua equipe.

Primeiro ponto. A reforma foi proposta por uma medida provisória/ato institucional, sendo encaminhada com urgência e prioridade ao Congresso Nacional (Câmara dos deputados e Senado Federal) onde será, em até 120 dias aprovada, do contrário, perde a sua validade; todavia, já entrando em vigor a partir da data de sua publicação, em 23/09/2016. Em outras palavras, o ensino médio está sendo alterado à “canetada”, sem haver, no mínimo, uma consulta e debate com a sociedade e com os interessados diretamente (pais, alunos, professores, funcionários e gestores), prática comum e saudável numa democracia. Isso já mostra o caráter autoritário do governo Ilegítimo de Michel Temer.

Segundo ponto. Não delineando claramente como essa etapa de ensino será estruturada, justamente por propiciar uma maior autonomia e liberdade aos sistemas de ensino (públicos – estaduais e federais – e privados) no que tange à organização dos turnos (por períodos e/ou por tempo integral), à organização dos componentes curriculares (Ressaltando que algumas disciplinas poderão ser retiradas e colocadas de acordo com a necessidade e demanda do sistema de ensino, respeitando a obrigatoriedade, apenas, das disciplinas de Língua Portuguesa e matemática e o que for delimitado na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que será aprovada até meados de 2017, e, como consequência, à organização funcional dos professores. Contudo, como o MEC deixa aberto para que os sistemas de ensino tenham autonomia para a implementação, ajudando apenas num aporte de um pouco mais de um bilhão de reais, nos próximos dois anos e, após isso, cada sistema será responsável pela sustentabilidade; levando em consideração que os estados estão com dificuldades financeiras, tendo renegociado suas dívidas com a União recentemente e os limites orçamentários que o governo federal quer aprovar, fica a pergunta: Como ocorrerá a implementação e sustentabilidade desse novo ensino médio? A única resposta possível, nesse quesito, é que os sistemas de ensino, principalmente os públicos (estaduais e federais), serão abertos à iniciativa privada, seja por completo em alguns estados (Goiás, por exemplo), seja em algumas partes como em outros estados, numa atitude clara de privatização da educação pública. Pois bem, alguém tinha dúvida sobre isso, vindo de um governo Ilegítimo e apoiado pelo PSDB?! Essa é a essência principal desse projeto.

Terceiro ponto. Num cenário econômico em recessão, com mais de 12 milhões de desempregados e inflação, é comum os jovens das periferias das cidades trabalharem para ajudar na renda familiar, tendo com isso que estudar no período noturno. O Brasil é um dos únicos países que mantém etapas da educação básica no período noturno. Com isso, fica outra pergunta: Como será o “novo ensino médio” para esses estudantes? O Ministro da Educação e sua equipe não deixa claro como resolverá essa questão, se é que pretende resolver. Das duas, uma: Ou esses jovens abandonarão a escola, aumentando ainda mais o índice de evasão escolar, ou, o que é mais provável, esses estudantes ficarão com o “velho ensino médio”, sendo excluído do “novo modelo”. Aliás, essa é uma das consequências da reforma do ensino médio, pois tal modelo será para uma minoria seleta.

A reforma do ensino médio proposta pelo MEC, sem debate prévio com a sociedade, é esquizofrênica, não considerando, por exemplo, a educação básica como um todo: O ensino médio é a menor etapa da educação básica (três anos) e, como está sendo propagado com bastante ênfase, o(a) aluno(a) terá que escolher uma área para se especializar. Ora, estamos lidando com jovens em formação, entre 14 e 17 anos. Dúvidas são comuns nessa fase. Portanto, outras perguntas: O ensino fundamental será reestruturado preparando esse “novo aluno” para o “novo ensino médio”, ou continuará como está? E as famílias que veem a escola como depósito e creche de pré-adolescentes e jovens? O MEC as orientará nesse sentido? Sem contar nos vestibulares e avaliações externas. Eles mudarão no que tange aos conteúdos a serem cobrados? Sobre isso, a resposta mais clara é que, com essa reforma, o Brasil estará caminhando (De volta para o passado!?) para ter uma “escola de rico”, propedêutica, na qual os(as) alunos(as) serão preparados para as Universidades e uma “escola de pobre”, técnica, na qual os(as) alunos(as) serão preparados para o mercado de trabalho, apenas.

Referências

Detalhamento da refoma do ensino médio pelo Ministro da Educação e sua equipe. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=R8zMJJ14Ou8 Acesso em 25/09/2016.

Documentário sobre a realidade socioeducacional brasileira e sua diversidade. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=nvsbb6XHu_I Acesso em 25/09/2016.

P.S.: Sou professor do ensino médio há sete anos e atuo numa escola pública na periferia da cidade de São Paulo, portanto, conheço, juntamente com outros professores, in locu a realidade educacional dos jovens da periferia. Não sou contra uma reforma no ensino médio, pelo contrário. Não sou a favor da forma como ela está sendo conduzida, pois, acho importante repensarmos essa etapa de ensino, como as outras da educação básica e, também, o ensino superior. Todavia, para isso ocorrer os envolvidos diretamente no processo (pais, alunos, professores, funcionários e gestores) têm que serem ouvidos, pois são eles que estão, cotidianamente, no “chão de fábrica” da escola pública.