A ROMANTIZAÇÃO DA TRUCULÊNCIA DO ESTADO SOB OS OLHARES DE UMA ESQUERDA ERRÁTICA

19-05-2020 00:56

INTRODUÇÃO

Na última quinta-feira (14/05/2020), o vice-presidente da república do governo de Jair Bolsonaro, o general do exército brasileiro Antonio Hamilton Martins Mourão, surpreendeu a opinião pública, setores da sociedade e do mundo político brasileiro ao publicar o artigo “Limites e responsabilidades” no veículo de comunicação mais conservador do país, o jornal “O Estado de S. Paulo”, popularmente conhecido como “Estadão” (Após a publicação o governo liberou o artigo na íntegra no site da presidência da república). Por ser o primeiro artigo de Mourão publicado na grande imprensa nacional, neste 1 ano e 5 meses do governo de Bolsonaro, o texto causou uma série de debates a respeito do seu conteúdo e das intenções do vice-presidente, ainda mais num momento conturbado do país devido à pandemia causada pelo novo coronavírus e seus efeitos na vida dos brasileiros, na economia e na política, como temos vivenciado. Em outras palavras, qual o recado que o general Hamilton Mourão quis dar para a sociedade brasileira?

Uma das inúmeras respostas ao texto do vice-presidente, veio do Professor de História Renato Luís do Couto Neto e Lemos, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicado no site “Esquerda online”, um dia após a publicação do artigo do Mourão, com o título “Sobre o artigo do general Hamilton Mourão”.

Conforme percebido pelo leitor, ambos os artigos, grosso modo, estão em oposição nas suas “colorações ideológicas e políticas”. O primeiro, no campo da “direita conservadora” e o segundo, no campo da “esquerda progressista”. Isso posto, o objetivo do presente texto é tecer algumas considerações acerca dos artigos, contextualizando-os dentro da história brasileira recente.

 

ARTIGO DO VICE-PRESIDENTE ANTONIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

No seu texto, Mourão inicia explicando que a crise causada pela pandemia do novo coronavírus não é “apenas” de natureza sanitária, mas sim “política, pois afeta outras esferas da vida social do país, “a economia e a segurança”. Em suas palavras, a crise é política na medida em que afeta toda a sociedade e esta, enquanto politicamente organizada, só pode enfrentá-la pela ação do Estado. Nessa linha de raciocínio, todos os países do mundo seguem enfrentando os desafios advindos da pandemia, porém, somente o Brasil está fazendo um mal institucional a si mesmo, “levando o país ao caos”. Para o vice-presidente, este estrago institucional já vinha ocorrendo, mas agora atingiu as raias da insensatez e pode ser resumido em 4 pontos.

- “polarização política” que tomou conta do país nos últimos anos e o risco iminente da “judicialização” da opinião. Nesse quesito, a imprensa nacional tem uma grande responsabilidade ao priorizar, na visão do general, “opiniões” contrárias ao governo;

- “desconhecimento político” de governadores, magistrados e legisladores que desconhecem o real significado de uma “Federação”, onde um governo central “se estende, emana por toda a união”; confundindo-a com uma “Confederação”, onde o “governo central é um agente dos Estados que a constituem”. Para reforçar o seu argumento nesse item, o general recorre ao livro “O Federalista” (1788), registro histórico do pacto federativo norte-americano, escrito por Alexander Hamilton, John Jay e James Madison;

- “usurpação das prerrogativas do Poder Executivo” por parte de representantes dos outros poderes da república. Como recurso de argumento, Mourão novamente cita a obra dos “pais fundadores dos EUA”, bem como o livro, publicado em 1899, do brasileiro Amaro Cavalcanti, intitulado “Regime Federativo e a República Brasileira”, no qual o autor, ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que na recém fundada república brasileira, muitos Estados da Federação, ou não compreenderam bem o seu papel neste regime político, ou, então, têm procedido sem bastante boa fé. O que Mourão afirma ser um dos males do nosso sistema federativo;

- “prejuízo à imagem do país no exterior” causado por manifestações de personalidades brasileiras com expressão internacional que dizem coisas sem fundamento. Ex.: Amazônia. Ou seja, para o general essas pessoas denigrem a imagem do país internacionalmente por não fazerem parte ou não se sentirem representadas no atual governo democraticamente eleito nas eleições gerais de 2018.

 

PRIMEIRA ANÁLISE

Para Mourão, esses “problemas graves” podem ser solucionados desde que se respeitem os limites e as responsabilidades das autoridades democraticamente eleitas e haja uma união sob a regência do Estado (poder central).

A única pessoa ausente da lista dos culpados é o próprio presidente. É isso mesmo: Bolsonaro é, acima de tudo, na visão de Mourão, vítima da mídia, parlamento, prefeitos, governadores e ex-formuladores de políticas públicas que versam falar mal do Brasil no exterior. Independentemente do que Mourão tenha em mente, o texto reforça a narrativa de que presidentes com ambições autoritárias usam deste recurso desde a invenção da democracia moderna: É necessária uma concentração de poder para manter a ordem.

Pode ser uma completa coincidência, mas o texto é semelhante ao que Alberto Fujimori disse em um anúncio surpresa aos peruanos em abril de 1992: o país estava caminhando para o caos. O Congresso e o Judiciário eram os culpados. Fujimori precisava assumir o controle.  Na época, Fujimori analisou a situação do país e reclamou da “velha política”, da atitude obstrucionista do Legislativo controlado pela oposição e do Judiciário ― grupos que, ele alertava, se uniam para impedir a transformação do país e o êxito de sua gestão.  Reclamou do “parlamentarismo anti-nacional” contaminado pelos “vícios do caciquismo e clientelismo”. A justiça politizada e corrupta, segundo ele, era responsável pela “inexplicável liberação” de narcotraficantes, que desestabilizaram o país.

A elite peruana não levou Alberto Fujimori a sério quando ele foi eleito em 1990. Mas o Peru estava em crise e os peruanos estavam zangados com seus políticos. Quando o Congresso e juízes tentaram restringir Fujimori, ele os atacou como criminosos e corruptos, definindo-os como uma elite antidemocrática que havia traído o povo peruano e estava bloqueando os esforços do presidente para resolver os problemas do país. A maioria dos peruanos simpatizava com a visão do presidente. E quando Fujimori fechou o Congresso e aboliu a Constituição, seus índices de aprovação subiram acima dos 80%. Por conta da imensa popularidade de Fujimori, a elite não foi capaz de detê-lo. Em uma crise, quando o descontentamento público está crescendo, não é preciso talento, experiência ou um plano coerente para subverter a democracia. Basta um pouco de demagogia.

Fujimori, então, anunciou calmamente que era necessário assumir uma “atitude excepcional” para promover a reconstrução nacional, que envolvia a suspensão do Congresso e da Constituição, a “reorganização total” do Judiciário, do Ministério Público e da Controladoria Geral. Tanques cercaram o Parlamento, e numerosos jornalistas e deputados foram presos ou sequestrados, entre eles os presidentes da Câmara e do Senado.

É preciso desempenhar o papel de defender a democracia e demarcar limites. No entanto, as estratégias não podem se limitar a condenar todas as suas ações e fazer oposição em tudo. É preciso haver, ao menos, uma disposição tolerante para observar seus passos, ver como ele governa, e, novamente, não cair na armadilha. Tenhamos em mente: se tudo o que os políticos de outros partidos fizerem for tentar obstruir tudo o que ele fizer e reduzi-lo a um estado de paralisia o quanto antes, em qualquer iniciativa, isso lhe dará maior margem para dizer que o sistema não está funcionando, e é preciso fechar o Congresso. É o que Fujimori fez no Peru em 1991 e 1992. Essa é a linha clássica do populismo. Não por acaso, Jair Bolsonaro e seus aliados - como Mourão - têm o hábito de apresentar as instituições como entraves às tentativas de mudar o país e de implementar seu programa.

Ora, o exército é uma instituição, no mundo moderno, associada diretamente com o “Estado-nação”. Cada país, bem ou mal, tem as suas forças armadas que possuem a responsabilidade por manter a “segurança nacional”, “cuidar das fronteiras” e o dos “interesses nacionais”, conforme o exemplo acima do caso peruano. Em linhas gerais, no Brasil as forças armadas sempre exerceram um papel na política brasileira, desde a proclamação da república, em 1889, passando pela ditadura militar, período no qual, os militares, junto com civis, comandaram a política nacional por 21 anos, de 1964 até 1985. Da redemocratização para cá, é com a eleição de Jair Bolsonaro que os militares “reaparecem no cenário político brasileiro”, para “colocarem ordem na casa”, na visão da direita radical.

 

ARTIGO DO PROFESSOR DA UFRJ RENATO LUÍS DO COUTO NETO

No segundo artigo, em resposta ao texto do general Mourão, o Professor Renato Luís do Couto Neto (UFRJ) afirma que o mesmo é um recado claro do governo face a conjuntura política nacional. Para ele, a questão central do artigo de Mourão é a possibilidade de abrir-se no Brasil uma situação pré-revolucionária, devido à pandemia da Covid-19 e os seus impactos em diversos níveis da vida social nacional; portanto, o artigo do general é um alerta “contrarrevolucionário” a uma “possível situação pré-revolucionária” e de guerra civil, que possa desagregar a nação brasileira. Nas palavras do Professor, as preocupações contrarrevolucionárias preventivas com a ordem e a segurança nacional impregnam esse governo militarista em todos os seus setores e desde o início.

Para justificar o argumento contrarrevolucionário do artigo do general, Couto Neto recorre ao pronunciamento de Jair Bolsonaro a respeito das manifestações populares ocorridas no Chile, no segundo semestre de 2019, contra as reformas neoliberais do presidente Sebastián Piñera, para destacar o receio do governo brasileiro de que as manifestações populares atuais ganhem força na América latina como as manifestações das décadas de 1950/1960, precipitando golpes de estado contrarrevolucionários dos militares dos países latino-americanos, com apoio dos EUA. Nas palavras de JB, conversei com o ministro de Defesa sobre a possibilidade de ter movimentos como tivemos no passado, parecidos com o que está acontecendo no Chile, e, logicamente, essa conversa, ele leva a seus comandantes. E a gente se prepara para usar o artigo 142 [da Constituição], que é pela manutenção da lei e da ordem (…)

Na visão do Professor, a situação econômica e social do Brasil assemelha-se à situação do Chile com o surgimento de manifestações e revoltas populares que provoquem ruptura na ordem estabelecida, sob lideranças de forças sociais contrárias ao atual regime; por isso, segundo ele, o recado dado pelo general Mourão no seu artigo, mostrando que o governo e as forças armadas estão preocupadas com a conjuntura atual do país e os desdobramentos econômicos e sociais causados pela pandemia do novo coronavírus e com a “segurança nacional”, demonstrando claramente uma posição contrarrevolucionária.

 

SEGUNDA ANÁLISE

Nas linhas acima, um dos eixos que une os dois artigos é a “possibilidade”, diante da atual situação caótica dos índices econômicos, sociais e de saúde do país, uma possível “guerra civil” que, nas palavras de Mourão, seria a “desordem e a desagregação da nação” e, nas palavras do Professor Renato, seria uma “situação pré-revolucionária”. No entanto, o artigo do vice-presidente pode ser interpretado como uma preocupação do governo Bolsonaro e da ala militar com a “integração e segurança nacional”, já que os sinais de estrago no setor econômico e social brasileiro, devido à pandemia, são claros e a perspectiva de saída da crise não se apresenta no horizonte. Disso decorre o recado de Mourão ao enfatizar os “limites e as responsabilidades” das autoridades democraticamente eleitas, sob liderança do governo central para “unir o país”.

Porém, quando o Professor Couto Neto argumenta que podemos viver uma situação pré-revolucionária” no Brasil – mas não explica o que seria isso – e que a mensagem do artigo do general Mourão é cristalina ao mostrar que os militares e o governo Bolsonaro estão de olho para uma possível “ação contrarrevolucionária”, diante do acirramento da crise social e das lutas sociais, alguns pontos precisam ser problematizados.

Primeiro ponto. A crise econômica e social que estamos vivenciando tem raízes nos governos petistas, principalmente no governo da presidente Dilma Rousseff (2010 – 2016). O cientista social Antônio Macário de Moura afirma, ao analisar a realidade brasileira contemporânea, que o surgimento de uma nova direita radical, misógina e autoritária, a partir das manifestações de 2013, se identificou com o discurso de Bolsonaro logo após o “impeachment” da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, formando a atual força política e social bolsonarista. Em outras palavras, para Antônio Macário, Bolsonaro e o bolsonarismo é fruto, resultado dos acertos e erros das administrações federais petistas, ao conciliar crescimento econômico e distribuição de renda sem realizar mudanças estruturais diante da concentração de renda e desigualdade social do Brasil. Portanto, esse crescimento mostrou o seu esgotamento justamente por não enfrentar as raízes estruturais da formação econômica e social brasileira.

Segundo ponto. A força política bolsonarista possui, na sua essência, dois braços: o braço militar das milícias policiais e o braço ideológico das religiões neopentecostais. Para Macário, a penetração nas massas mais vulneráveis e mais brutalizadas da sociedade brasileira, aliando o poder das milícias e o poder ideológico das igrejas, é a simbiose central da “seita bolsonarista”. O historiador Gabriel Trigueiro vai além, afirmando que o “bolsonarismo é uma seita religiosa”. Para isso, ele faz uma diferenciação entre duas correntes do cristianismo (católicos e protestantes), destacando que os segundos, a partir dos calvinistas europeus do século XVI, aliaram poder militar e salvação religiosa, mediante um “líder”; sendo comum as expressões: “guerra contra o ‘mal’”, “exército de cristo”, “guerra santa”, etc...

Contudo, o “alerta contrarrevolucionário” que o Professor Renato Luís enfatiza, na sua resposta ao texto do general Mourão, diante do que foi exposto acima, não se sustenta como um receio por parte da ala militar do governo Bolsonaro; pois, para haver uma “situação de revolução social”, além dos movimentos e protestos das massas populares, necessita de uma liderança ideológica e política que lidere e mostre caminhos alternativos. Nesse quesito, quem exerce essa liderança política e ideológica nas massas mais pobres do país, atualmente, é Bolsonaro, como líder político, e o “bolsonarismo”, como força militar, através das milícias, e como força ideológica, através do neopentecostalismo. Numa iminência de guerra civil, as massas, provavelmente, estarão ao lado do capitão!

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por fim, o objetivo desse texto, em linhas gerais, foi o de tecer comentários acerca dos artigos do vice-presidente Hamilton Mourão e do Professor Renato Luís do Couto Neto e Lemos, contextualizando-os no cenário atual do Brasil com a crise causada pelo novo coronavírus. Procuramos mostrar como a resposta do Professor Couto Neto, publicado no portal “esquerda online”, equivoca-se na análise da conjuntura nacional, caindo numa certa ilusão e idealização da luta. Infelizmente, essa prática é comum em determinados grupos na esquerda brasileira atual.

Para uma transformação social e radical para além da sociedade capitalista, tanto em nível nacional quanto em nível internacional, faz-se necessário uma análise concreta e sem dogmas por parte da esquerda da realidade contemporânea. Do contrário, corre-se o risco da barbárie capitalista se alongar por bastante tempo.

 

REFERÊNCIAS

-  Artigo do vice-presidente Hamilton Mourão

https://www.gov.br/planalto/pt-br/conheca-a-vice-presidencia/discursos-pronunciamentos-artigos/limites-e-responsabilidades

 

- Artigo “resposta” do Professor Renato Luís do Couto Neto e Lemos

https://esquerdaonline.com.br/2020/05/15/sobre-o-artigo-do-general-hamilton-mourao/

 

- Artigo do historiador Gabriel Trigueiro

https://epoca.globo.com/colunistas/coluna-o-bolsonarismo-uma-milicia-religiosa-deve-ser-tratado-como-tal-24429029

 

- Discurso do ex-presidente peruano Alberto Fujimori

https://www.congreso.gob.pe/participacion/museo/congreso/mensajes/mensaje-nacion-05-04-1992

 

- Vídeo do cientista social Antônio Macário de Moura

https://www.youtube.com/watch?v=WBUeVK2ty00&t=20s

 

- Artigo no qual eu discuto o processo de impeachment/golpe de 2016

https://professorkassiano.webnode.com.br/news/a-alianca-golpista-brasileira-agb-e-os-limites-da-democracia-politica/

 

AUTORES

Erik Chiconelli Gomes

Doutorando em História Econômica no PPGHE - USP. Mestre em História Econômica pelo PPGHE - USP. Especialista em Economia do Trabalho pelo IE - UNICAMP (2016) e em Direito do Trabalho pela USP (2018). Graduado em Ciências Sociais e em Direito, ambos pela USP. É Coordenador Acadêmico na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

Kassiano César de Souza Baptista

A formação e atuação deste autor está disponível na parte superior deste site, na seção "Sobre nós".

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